Condições de gift cards

Cada gift card é emitido e vendido pelo comércio (o "Lojista") identificado na loja, no checkout, no comprovante de compra ou na página do gift card. O Lojista é o único responsável pela oferta, pelos fundos recebidos, pelos produtos ou serviços resgatáveis, pelo resgate, pelas devoluções e pelo atendimento ao consumidor. A APPS 4 SELLERS CORP ("gifty") aporta a infraestrutura tecnológica para emitir, entregar e administrar os gift cards: não recebe o preço da venda, não é parte da compra e venda e não assume a dívida do Lojista perante o consumidor, salvo indicação expressa em contrário ou norma imperativa aplicável.

Antes de comprar, a oferta deve informar de maneira clara o preço, o valor nominal, a moeda, a vigência, os canais de resgate, as restrições aplicáveis, os tributos e a política de devolução. O informado na oferta no momento da compra rege esse gift card e não pode ser piorado retroativamente.

O gift card ativa-se quando a plataforma confirma a operação de pagamento e a emissão. Um email ou mensagem de compra pendente não prova a ativação: se o pagamento foi recusado, anulado ou revertido, o gift card pode não ser emitido ou ficar sem efeito, conforme a seção 7.

A entrega pode ser imediata ou programada para uma data escolhida, por email, WhatsApp, link ou outro canal disponível. O comprador é responsável por fornecer dados de contato corretos do destinatário e por contar com sua autorização para compartilhá-los. Um dado errôneo pode impedir ou desviar a entrega; o Lojista deve oferecer uma via razoável de correção e reenvio, sujeita a verificações antifraude. Se a entrega falhar por causas da plataforma, é reprocessada ou oferece-se uma solução razoável conforme a seção 8.

O código ou link do gift card funciona como uma credencial ao portador: quem o possui pode tentar resgatá-lo. Mantenha-o privado, não o publique em redes nem o reenvie a desconhecidos, e verifique sempre que os links pertençam ao domínio da loja ou da gifty antes de inserir dados.

Reporte imediatamente ao Lojista a perda, o phishing ou qualquer uso não reconhecido. O Lojista pode bloquear, rotacionar ou reemitir um gift card após verificar a titularidade e o saldo. Não se garante a recuperação do valor se um terceiro resgatou validamente o gift card antes do aviso, sem prejuízo dos direitos que a lei outorgue.

O gift card é de uso único e é usado na loja e na moeda indicadas na oferta. Ao aplicar o código, seu valor é consumido por completo mesmo que a compra custe menos; não fica saldo remanescente para outra compra. Salvo que a lei ou a oferta disponham o contrário, o gift card não é dinheiro de curso legal, não gera juros e não é resgatável por dinheiro em espécie nem conversível a outra moeda.

Diante de uma diferença entre o que você vê e o que o sistema registra, regem os registros conciliados da plataforma, sem prejuízo do seu direito a pedir a revisão da operação e a receber uma explicação.

O vencimento e as restrições de uso devem ser informados de forma destacada antes da compra e no próprio gift card. Não se aplicam vencimentos nem restrições onde a lei os proíba ou exija prazos mínimos maiores: nesse caso, rege a lei. As exclusões razoáveis (por exemplo, produtos determinados ou combinação com outras promoções) valem apenas se foram informadas antes da compra e nunca podem ser pioradas retroativamente para gift cards já vendidos.

Os cancelamentos e devoluções da compra de um gift card regem-se pela política do Lojista e pela lei aplicável, incluindo os direitos de arrependimento ou retratação que correspondam em compras à distância. Se uma compra paga total ou parcialmente com um gift card é devolvida, o Lojista deve informar como se restitui o valor: reposição de saldo, substituição ou outro meio admitido pela lei.

Se a compra original do gift card resultar fraudulenta, for devolvida ou sofrer um chargeback, o Lojista pode suspender ou anular o saldo não utilizado desse gift card, respeitando sempre os direitos que a lei reconheça ao terceiro adquirente ou destinatário de boa-fé.

Diante de uma entrega que não chega, um saldo incorreto ou uma falha de resgate, contate primeiro o Lojista com seu comprovante, sem publicar o código completo em canais abertos. O Lojista investigará com a gifty e os provedores envolvidos. Uma indisponibilidade temporária do sistema não extingue o valor do gift card: cabe reprocessar o resgate ou oferecer uma solução razoável. A gifty pode pedir os dados mínimos necessários para verificar a operação e prevenir fraude.

A opção Presente secreto oculta o nome do comprador apenas nas comunicações e páginas da Gifty dirigidas ao destinatário, que vê um rótulo genérico em seu lugar. Não cria anonimato perante o Lojista, a Gifty nem os provedores de pagamento ou ecommerce, e não impede identificar o comprador por comprovantes, mensagens próprias, contato fora da plataforma ou um requerimento legal. A escolha só pode ser alterada antes da primeira entrega.

Nada nestas Condições limita os direitos irrenunciáveis que as normas de defesa do consumidor lhe reconheçam, incluindo informação verdadeira, tratamento digno, garantias, arrependimento ou reembolso quando cabíveis. Se uma cláusula contradizer uma norma imperativa do seu país, prevalece a norma. O Lojista é quem fixa suas condições comerciais e atende às reclamações de consumo; o tratamento dos seus dados rege-se pelo aviso de privacidade do Lojista e pela Política de Privacidade da gifty.

Para questões sobre o funcionamento da plataforma, você pode escrever para hola@crossup.ai; para questões comerciais sobre o seu gift card, dirija-se ao Lojista emissor identificado no seu comprovante.